Paulo Figueiredo Filho
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Comunidade de apoio ao jornalista Paulo Figueiredo. Empresário/Economista/Jornalista. Relações Internacionais na London School of Economics, US Government e Negociação em Harvard, Economia no MIT.
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Suprema Corte dos EUA permite que empresa recuse atendimento a casais do mesmo sexo

Em uma derrota para os direitos dos gays, a Suprema Corte, por votação de 6 a 3, decidiu na sexta-feira que uma artista gráfica cristã que deseja projetar sites de casamentos pode recusar-se a trabalhar com casais do mesmo sexo.

A corte decidiu por 6 a 3 em favor da designer Lorie Smith, apesar de uma lei do Colorado que proíbe a discriminação com base na orientação sexual, raça, gênero e outras características. Smith argumentou que a lei viola seus direitos de liberdade de expressão [e religiosa].

"A Primeira Emenda enxerga os Estados Unidos como um lugar rico e complexo onde todas as pessoas são livres para pensar e falar como desejam, não como o governo exige", escreveu o juiz Neil Gorsuch em nome dos seis juízes conservadores da corte.

A juíza Sonia Sotomayor escreveu uma dissidência que foi apoiada pelos outros esquerdistas da corte. "Hoje, a Corte, pela primeira vez em sua história, concede a uma empresa aberta ao público um direito constitucional de recusar o atendimento a membros de uma classe protegida", escreveu Sotomayor.

A decisão é uma vitória para os direitos religiosos e faz parte de uma série de casos nos últimos anos em que os juízes têm apoiado os demandantes religiosos. No ano passado, por exemplo, a corte decidiu ao longo de linhas ideológicas a favor de um treinador de futebol americano que rezava no campo de sua escola pública após os jogos.

A decisão também representa um retrocesso nos direitos dos gays para a corte. Por duas décadas, a corte expandiu os direitos das pessoas LGBTQ, dando, por exemplo, o direito de casamento a casais do mesmo sexo em 2015 e anunciando cinco anos depois que a lei de direitos civis também protege pessoas gays, lésbicas e transgêneros da discriminação no emprego. Essa decisão sobre a lei de direitos civis também foi escrita por Gorsuch.

Mesmo ao expandir os direitos dos gays, no entanto, a corte tem sido cuidadosa em dizer que as visões religiosas divergentes devem ser respeitadas. A crença de que o casamento só pode ser entre um homem e uma mulher é uma ideia que "há muito tempo é mantida - e continua sendo mantida - de boa fé por pessoas razoáveis e sinceras aqui e em todo o mundo", escreveu o juiz Anthony Kennedy na decisão da corte sobre o casamento gay.

A corte voltou a essa ideia há cinco anos, quando se deparou com o caso de um padeiro cristão que se opôs a projetar um bolo para um casamento entre pessoas do mesmo sexo. A corte emitiu uma decisão limitada em favor do padeiro, Jack Phillips, afirmando que houve hostilidade inadmissível em relação às suas visões religiosas na consideração de seu caso. A advogada de Phillips, Kristen Waggoner, da Alliance Defending Freedom, também levou o caso mais recente à corte.

Smith, que é proprietária de uma empresa de design do Colorado chamada 303 Creative, atualmente não cria sites de casamento. Ela disse que gostaria de fazê-lo, mas que sua fé cristã a impediria de criar sites celebrando casamentos do mesmo sexo. E é aí que ela entra em conflito com a lei estadual.

O Colorado, como a maioria dos outros estados, tem uma lei que proíbe empresas abertas ao público de discriminar clientes. O Colorado afirmou que, segundo sua chamada lei de acomodações públicas, se Smith oferece sites de casamento ao público, ela deve fornecê-los a todos os clientes, independentemente da orientação sexual. Empresas que violam a lei podem ser multadas, entre outras coisas. Smith argumentou que a aplicação da lei a ela viola seus direitos da Primeira Emenda. O estado discordou.

O caso é 303 Creative LLC v. Elenis, 21-476.


Comento:

Antecipei hoje, mais cedo, sobre esta decisão nos grupos de Whatsapp (se você não está nos grupos, entre em https://meugrupo.vip/c/27306).

É mais um marco legal importante. No conflito entre liberdades individuais (religiosa/expresão) e proteção do estado contra discriminação, a Corte decidiu que o primeiro prevalece. É uma proteção do indivíduo CONTRA o estado.

Isso graças aos juízes indicados por Trump, diga-se de passagem.

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Você também pode deve enviar recursos para o exterior. Recomendo que faça através de imóveis com o pessoal da FAQ Assessoria que eu confio muito: http://www.seuimovelnaflorida.com.br

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Em áudio, advogado de Mauro Cid desmente Rede Globo! Ouça!

O advogado de Mauro Cid, ex-ajudante de ordem, divulgou agora a pouco um audio em grupos da internet onde contraria as notícias dos jornais - especialmente da Globo - que dariam conta de uma delação de Cid contra o ex-presidente.

"A defesa não está jogando Cid contra Bolsonaro. Isso não é justo com o Cid ou com o Bolsonaro. Não conhecemos nada disso. Não tem nenhuma suspeita. Não há nada de corrupção do Bolsonaro. Muito menos de militares e generais. Estão criando uma fantasia". Disse o Dr. Cezar Bitencourt, responsável pela defesa técnica do tenente coronel.

Confira a íntegra do áudio!

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PF Bullet-In 23/05/2025 - Principais notícias e vídeos do dia

Ameaça de sanções americanas se amplia para todo o STF enquanto governo Lula tenta conter crise

A ameaça de sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes pode ser estendida a outros ministros do Supremo Tribunal Federal, elevando drasticamente o nível de pressão internacional sobre a mais alta corte brasileira. Segundo informações, Trump prevê reação do STF e já mira as esposas de ministros que possuem escritórios de advocacia, demonstrando estratégia abrangente para pressionar o tribunal. Eduardo Bolsonaro projetou que as sanções contra Moraes devem ser anunciadas "dentro de duas ou três semanas", estabelecendo cronograma para a medida histórica.

Diante da escalada de tensões, o governo Lula enviou recado aos ministros do STF após as ameaças americanas, tentando coordenar resposta oficial à crise diplomática. A movimentação do Palácio do Planalto evidencia preocupação com os desdobramentos internacionais e possível isolamento do Brasil no cenário global.

A liderança do PT na Câmara pediu prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, intensificando o ...

PF Bullet-In 23/04/2025 - Principais notícias e vídeos do dia

Divergências no STF ganham força enquanto debate sobre anistia se intensifica

O ministro Luiz Fux voltou a divergir da maioria do Supremo Tribunal Federal durante julgamento da suposta trama golpista, evidenciando crescentes fissuras internas na Corte. Paralelamente, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Filipe Martins, Silvinei Vasques e outros quatro acusados, apesar da defesa argumentar que não há "justa causa" para denunciar o ex-assessor de Bolsonaro.

Em declaração contundente sobre o projeto de anistia, o ministro Alexandre de Moraes questionou: "Se invadissem a sua casa, você pediria anistia?", intensificando o embate retórico sobre o tema. Enquanto isso, informações sobre o que Bolsonaro aceitaria flexibilizar no projeto indicam busca por alternativas viáveis para aprovação da proposta, face às resistências institucionais.

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Democratas Sinalizam Que Podem Não Aceitar Uma Vitória de Trump em 2024
Vários Democratas da Câmara sinalizaram que não certificariam uma vitória presidencial de 2024 de Donald Trump, baseando-se na 14ª Emenda para reivindicar que Trump é um golpista e, portanto, inelegível para ocupar o cargo.

Democratas incluindo os Representantes James Clyburn (SC), Jamie Raskin (MD), Adam Schiff (CA), Eric Swalwell (CA) e até o Líder da Minoria da Câmara, Hakeem Jefferies, recusaram-se a dizer que certificariam Trump no cargo se ele vencesse a eleição de 2024.

Como Dan McLaughlin explicou no National Review, os Democratas poderiam ter os votos para sustentar uma objeção a uma vitória de Trump se assumirem o controle da Câmara.

“Apenas uma maioria simples é necessária, e ao contrário de quando a Câmara escolhe um presidente sob a Décima Segunda Emenda, eles não votam por estados,” ele escreveu. “Diferente de 2016 ou 2004, quando estavam na minoria, os Democratas da Câmara poderiam estar brincando com munição de verdade.”

Ainda assim, a maioria dos senadores também teria que objetar a uma vitória de Trump. Isso provavelmente exigiria 51 senadores, e como McLaughlin apontou, isso seria uma tarefa difícil para os Democratas:

“Eles têm que manter cada assento que atualmente ocupam (boa sorte em West Virginia), ou tomar um assento mantido por um Republicano (o mais azul dos quais é ou de Ted Cruz no Texas ou de Rick Scott na Flórida),” ele disse.

Uma maneira potencial de contornar parte desse caos repousa na Suprema Corte, que ouviu argumentos orais mais cedo este mês em Trump v. Anderson, um caso sobre se um estado, neste caso Colorado, pode manter Trump fora da cédula com base na 14ª Emenda. Se a alta corte der clareza sobre a questão da elegibilidade de Trump, especificamente que ele é elegível, então os Democratas não teriam espaço para objetar com base nisso.

Os argumentos, até agora, têm sido favoráveis a Trump. Quase todos os juízes, incluindo os liberais, pareciam extremamente desconfortáveis em se aliar ao Colorado com base na Seção 3 da 14ª Emenda. Notavelmente, essa provisão foi promulgada imediatamente após a Guerra Civil em um esforço para impedir qualquer pessoa que se envolveu em uma “insurreição” de ocupar um cargo.

O advogado Jonathan Mitchell, que argumentou em nome de Trump, argumentou que a Seção 3 não menciona “presidente”, mas sim um “oficial dos Estados Unidos”, o que ele diz incluir funcionários nomeados, não eleitos. Outro argumento centrava-se em torno do Colorado adicionando uma qualificação a Trump ao considerá-lo um insurrecional e então desqualificá-lo antes da eleição.

Algumas das maiores resistências às reivindicações do Colorado vieram da Juíza Elena Kagan.

“Por que um único estado deveria ter a capacidade de fazer essa determinação não apenas para seus próprios cidadãos, mas também para a nação?” ela pressionou a equipe legal do Colorado.

 

“Isso soa terrivelmente nacional para mim... se você não fosse do Colorado, e você fosse de Wisconsin, ou você fosse de Michigan, e o que o secretário de estado de Michigan fez vai fazer a diferença entre se o candidato A é eleito sobre o Candidato B? Isso parece bastante extraordinário.”

 

 

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Urgente! Jornalista português é detido pela Polícia Federal brasileira em Guarulhos
Sérgio Tavares é conhecido como o "Allan dos Santos" de Portugal está no Brasil para cobrir as manifestações da Av. Paulista

Sérgio Tavares, um reconhecido jornalista português, foi detido pela Polícia Federal do Brasil na manhã de hoje, ao desembarcar no aeroporto de Guarulhos. Tavares viajou ao Brasil com o propósito de cobrir as manifestações previstas para ocorrer na Avenida Paulista nesta tarde.

O passaporte português do jornalista está retido pelas autoridades brasileiras. Até o momento, não foi apresentada nenhuma justificativa oficial para a detenção do cidadão português, um fato que já ganhou repercussão na internet, mas parece ser negligenciado pela mídia tradicional, tanto brasileira quanto portuguesa.

Um advogado já se encontra no aeroporto em defesa de Tavares, e a embaixada de Portugal no Brasil foi acionada para acompanhar o caso.

Recentemente, Tavares fez uma declaração pública através das redes sociais: "Estou sendo interrogado pela Polícia Federal sobre declarações minhas sobre urnas, fraude eleitoral, ditadura do judiciário e vacinas. Por orientação do advogado de defesa, mantenho-me em silêncio. São Paulo, 10:14".

O caso segue em desenvolvimento, enquanto a comunidade internacional aguarda mais informações e possíveis desdobramentos sobre a situação do jornalista português em território brasileiro.

Atualização 11:00: o jornalista foi liberado, mas o abuso de autoridade permanece. Ele foi convidado a participar do Paulo Figueiredo Show da próxima terça-feira. 

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Tensão: Exército prepara celas para eventual prisão de Bolsonaro e militares, diz site
Preparativos no Quartel: Alojamento Militar Pronto para Eventuais Detenções de Alto Escalão

Em um contexto de investigações intensificadas e depoimentos programados para a próxima quinta-feira, o Exército Brasileiro organizou uma nova área de detenção para abrigar indivíduos detidos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta medida ocorre em uma semana de atividades aceleradas no Quartel General em Brasília, onde está prevista a tomada de depoimentos de oficiais de alta patente sob suspeita de envolvimento em atividades consideradas conspiratórias.

O líder militar Tomás Paiva supervisionou a preparação para acomodar possíveis detidos.

Conforme revelado por uma fonte de alto escalão do Exército ao veículo Radar, um espaço específico no Comando Militar do Planalto, situado dentro do Quartel General, foi adaptado para servir como local de detenção.

"É crucial estarmos preparados. Considerando o status dos possíveis detidos, precisamos oferecer uma infraestrutura adequada, especialmente porque estamos sujeitos à inspeção do STF logo após as detenções", explicou o oficial ao Radar.

A expressão "antiguidade" no contexto militar refere-se aos generais e outros oficiais de alta patente, destacando que até o ex-presidente Jair Bolsonaro, que detém a patente de capitão, teria direito a ser detido em uma instalação militar.

Inclusive aliados de Bolsonaro, antecipando uma possível ordem de detenção por parte de Moraes — "com ou sem embasamento legal", conforme eles apontam —, veem o Quartel General do Exército como o local adequado para a custódia do ex-presidente em caso de prisão.

Dentre os investigados pelo STF, estão figuras como os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e outros oficiais que foram implicados em comunicações suspeitas ou mencionados por Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro que colaborou com a Polícia Federal por meio de um acordo de delação.

 

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