O relatório elaborado por parlamentares de oposição sobre os protestos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro critica fortemente a forma como as autoridades responsáveis conduziram as investigações relacionadas àqueles acontecimentos. O documento, que se contrapõe às conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) oficialmente instituída pelo Congresso Nacional, expõe longamente uma série de supostas omissões, ilegalidades e arbitrariedades que teriam marcado o trabalho investigativo realizado pelos órgãos oficiais.
Em relação às omissões, o relatório produzido pela oposição afirma de modo taxativo que a CPMI se recusou a ouvir diversos depoimentos que seriam cruciais para o total esclarecimento dos fatos ocorridos naquele dia 8 de janeiro na capital federal. Entre as autoridades cujos depoimentos teriam sido fundamentais, porém propositalmente negligenciados pela CPMI, estão representantes do Alto Comando do Exército Brasileiro e da Advocacia-Geral da União, que poderiam prestar informações valiosas sobre o planejamento e a dinâmica dos protestos vistos por aquela instituição.
Além disso, sempre segundo o documento elaborado pela oposição, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito oficial teria também suprimido provas técnicas importantes, como vídeos e fotografias feitos ao longo de todo o dia 8 de janeiro, que demonstrariam de modo inconteste o caráter absolutamente pacífico dos manifestantes enquanto permaneceram na Esplanada dos Ministérios naquele dia. Tais evidências visuais objetivas, porém, teriam sido propositalmente desconsideradas e omitidas pela CPMI em seu relatório final.
Outros pontos essenciais para uma adequada compreensão do contexto que gerou os protestos também teriam sido negligenciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito segundo a oposição. O relatório afirma de modo específico que a CPMI não investigou apropriadamente as reais origens da insatisfação popular que motivou as manifestações vistas naquela data. Não houve, por parte da CPMI, qualquer aprofundamento sobre as suspeitas de irregularidades no processo eleitoral ventiladas nos meses que antecederam aquele dia 8 de janeiro.
Nesse contexto, o relatório paralelo elaborado pela oposição denuncia que a Comissão Parlamentar de Inquérito oficial ignorou por completo os questionamentos concretos feitos pela Polícia Federal ao Tribunal Superior Eleitoral sobre supostas vulnerabilidades identificadas pela própria PF no sistema eleitoral brasileiro meses antes da votação. Tais suspeitas legítimas levantadas pela Polícia Federal teriam alimentado desconfiança em diversos segmentos da população quanto à lisura do processo eleitoral meses antes dos protestos. No entanto, a CPMI teria simplesmente suprimido essa questão relevante de seu relatório final.
Já no âmbito das supostas ilegalidades e arbitrariedades cometidas durante o processo investigativo, o relatório produzido pela oposição expõe longamente os abusos e ilegalidades que teriam sido cometidos contra muitos dos manifestantes detidos após os protestos do dia 8 de janeiro. Entre os atos tidos como ilegais, são citadas prisões realizadas sem flagrante ou mandado judicial, proibição de contato dos detidos com familiares e advogados, conduções coercitivas não fundamentadas para interrogatórios e até mesmo casos de agressões físicas e psicológicas durante os depoimentos de manifestantes.
O relatório cita nominalmente vários casos de manifestantes que teriam sido detidos arbitrariamente após os protestos. Todas essas prisões tidas como ilegítimas e ilegais são veementemente condenadas e repudiadas pelo documento produzido pela oposição, que reivindica uma completa revisão de todos os processos penais abertos com base nessas detenções consideradas arbitrárias e abusivas pelos parlamentares oposicionistas.
Especificamente sobre os indiciamentos realizados com base no trabalho da CPMI, o relatório paralelo rebate de modo muito objetivo as imputações feitas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e contra o ex-ministro Anderson Torres. O documento argumenta que tais indiciamentos teriam se baseado apenas em acusações genéricas e na completa ausência de provas materiais concretas capazes de justificar a realização dessas medidas cautelares contra ambas as autoridades.
O relatório produzido pela oposição expõe de forma bastante meticulosa e detalhada uma ampla lista de supostas omissões, ilegalidades e arbitrariedades que teriam, na visão dos parlamentares oposicionistas, marcado as investigações oficiais conduzidas sobre aqueles acontecimentos.
Indiciamento de Lula, Dino, G. Dias e mais
O relatório produzido pela oposição sobre os protestos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro faz ainda um extenso pedido de indiciamento de várias autoridades públicas que atuaram nos procedimentos investigativos relacionados àqueles acontecimentos. Os parlamentares oposicionistas argumentam que esses agentes públicos teriam cometido uma série de supostas ilegalidades e omissões no processo investigativo, devendo portanto responder criminalmente por tais condutas.
Entre as autoridades cujo indiciamento é requerido no relatório elaborado pela oposição estão nada menos que o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Os oposicionistas argumentam que ambos teriam patrocinado ilegalidades e omissões durante o curso das investigações sobre os protestos realizados na capital federal.
Além de Lula e Dino, também é requerido o indiciamento do general Marco Edson Gonçalves Dias, que ocupou o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional no início do atual governo. O relatório afirma que o general teria contribuído para suprimir informações e provas importantes para o esclarecimento dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro.
Outra autoridade cujo indiciamento é veementemente requerido pelos parlamentares da oposição é Saulo Moura da Cunha, que desempenhou função de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência no governo Lula. O relatório o acusa de manipular informações de inteligência de modo a dar sustentação à versão oficial dos fatos divulgada pelo novo governo.
No campo das autoridades diretamente envolvidas com as investigações policiais, o relatório pede o indiciamento do coronel Klepter Rosa Gonçalves, que foi nomeado interventor na área de segurança pública do Distrito Federal após os protestos. Os oposicionistas o acusam de conduzir as investigações de forma enviesada e político-partidária.
Outro policial cujo indiciamento é requerido pelo relatório é o tenente-coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, que atuou como chefe interino do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal após os protestos. Ele é acusado de omitir provas que contrariavam a narrativa oficial adotada pelas autoridades.
Portanto, o relatório paralelo pede o indiciamento dessas e de outras autoridades que atuaram direta ou indiretamente nas investigações sobre os protestos ocorridos em 8 de janeiro. Os oposicionistas as acusam de manipular o processo investigativo em benefício do governo recém-empossado e em prejuízo do pleno esclarecimento dos fatos, devendo responder criminalmente por isso.
São autores do relatório: Dep Abilio Brunini, Dep Alexandre Ramagem, Dep André Fernandes, Sen Cleitinho, Damares Alves, Sen Eduardo Girão, Sen Espiridião Amin, Filipe Barros, Sen Flávio Bolsonaro, Sen Jorge Seif, Sen Magno Malta, Dep Marco Feliciano, Sen Marcos Rogério, Dep Maurício Marcon, Dep Nikolas Ferreira, Dep Rodrigo Valadares.
Você pode conferir a íntegra do extenso documento aqui: https://realpfigueiredo.locals.com/post/4742085/leia-na-ntegra-o-relat-rio-paralelo-sobre-a-cpmi-do-8-de-janeiro-feito-pela-oposi-o
