Desde a pandemia de COVID, autoridades nos EUA e ao redor do mundo têm usado cinicamente alegações de "desinformação" para censurar cidadãos comuns e suprimir discordâncias sobre diversos temas, desde as eleições, a eficácia de máscaras e vacinas até conflitos internacionais e polêmicas como as que envolveram Hunter Biden.
Independente de inclinação política, essa nova forma de controle da fala é uma ameaça a todos.
Apenas através do debate livre em um mundo cada vez mais fragmentado, podemos resolver diferenças sem recorrer à violência.
Nesse contexto, um grupo diversificado de 136 acadêmicos, historiadores e jornalistas de variados espectros políticos uniu-se para alertar omundo que o crescente regime de censura “minar os princípios fundamentais da democracia representativa.”
Na “Declaração de Westminster,” divulgada nesta semana, o grupo internacional argumenta que a melhor maneira de combater a desinformação real é através da liberdade de expressão.
“A discussão aberta é o pilar central de uma sociedade livre, essencial para responsabilizar governos, empoderar grupos vulneráveis e reduzir o risco de tirania... Não queremos que nossos filhos cresçam em um mundo onde temem expressar suas opiniões.”
O grupo eclético que assina a declaração contra a censura inclui figuras notáveis como Jordan Peterson, Richard Dawkins, Julian Assange, Tim Robbins, Edward Snowden, Oliver Stone, entre outros.
Entre os signatários, estão também Michael Shellenberger e Matt Taibbi, jornalistas independentes responsáveis pelos “Twitter Files”, que testemunharam perante o Congresso sobre o que chamam de “Complexo Industrial de Censura,” sendo criticados por democratas como “jornalistas supostos” e destacados em uma carta ameaçadora enviada pelo FTC ao dono do Twitter (agora chamado de X), Elon Musk.
A Declaração de Westminster surge em um momento em que a União Europeia tenta impor um regime de censura expandido sobre plataformas de mídia social e motores de busca, utilizando “pesquisadores verificados” de ONGs selecionadas e academia.
O grupo de Westminster expressa profunda preocupação com as tentativas de “armar as palavras ‘desinformação’, ‘desinformação’, e outros termos mal definidos. Essa armação resultou na censura de cidadãos comuns, jornalistas e dissidentes em países por todo o mundo.
“Ao redor do globo, atores governamentais, empresas de mídia social, universidades e ONGs estão cada vez mais trabalhando para monitorar cidadãos e roubá-los de suas vozes”, disseram os signatários.
Eles citam exemplos de repressão à censura ao redor do mundo, inclusive no Brasil:
- O legislativo na Alemanha e o supremo tribunal no Brasil estão “criminalizando a fala política.”
- Na Índia e na Turquia, autoridades “adquiriram o poder de remover conteúdo político das mídias sociais.”
- Projetos de lei em diversos países “ameaçam restringir severamente a expressão e criar um efeito inibidor.”
Nos EUA, métodos mais sutis de censura prevalecem, incluindo filtragem de visibilidade, rotulagem e manipulação de resultados de busca.
“Através da desplataformização e sinalização, censores de mídia social já silenciaram opiniões legais sobre temas de importância nacional e geopolítica. Fizeram isso com o total apoio de ‘especialistas em desinformação’ e ‘verificadores de fatos’ na mídia mainstream, que abandonaram os valores jornalísticos de debate e investigação intelectual.”
Agências destinadas a combater a ameaça da desinformação estrangeira, como a Agência de Segurança Cibernética e Infraestrutura dos EUA, estão “sendo cada vez mais voltadas para dentro contra o público. Sob o pretexto de prevenir danos e proteger a verdade, a fala está sendo tratada como uma atividade permitida ao invés de um direito inalienável.”
Os signatários também alertam que políticos e ONGs querem mirar aplicativos de mensagens criptografadas como WhatsApp, Signal e Telegram.
“Se a criptografia ponta a ponta for quebrada, não teremos mais vias remanescentes para conversas privadas autênticas no âmbito digital.”
A declaração argumenta que a censura é, em última análise, contraproducente: “Ela semeia desconfiança, encoraja radicalização, e deslegitima o processo democrático.
“Ao longo da história humana, ataques à liberdade de expressão sempre foram um precursor de ataques a todas as outras liberdades, e regimes que buscam destruir a liberdade de expressão também sempre buscaram destruir a democracia. Nesse aspecto, as elites que pressionam pela censura hoje não são diferentes. O que mudou, contudo, é a ampla escala e as ferramentas tecnológicas através das quais a censura pode ser promulgada.”
Os signatários pedem às empresas de tecnologia que se abstenham da censura, e aos governos e ONGs que respeitem a liberdade de expressão como protegida pela Declaração de Direitos Humanos da ONU.
Eles também imploram a um público cada vez mais complacente para rejeitar o “clima de intolerância que encoraja a autocensura... Ao invés de medo e dogmatismo, devemos adotar investigação e debate.”
O Primeiro-ministro britânico Rishi Sunak e outros chefes de estado também receberam a declaração.
O processo Missouri v. Biden tem estado na vanguarda da exposição de um esquema de censura enraizado cozido entre o governo federal e as Big Tech.
Mais de 60 autoridades ou agências — incluindo o FBI — são acusadas de violar a Primeira Emenda ao pressionar Facebook, Twitter e Google para censurar usuários por suposta desinformação ou desinformação.
Leia a íntegra da declaração abaixo!
E você, quer lutar contra a censura e pela liberdade de expressão? Apoiando o meu trabalho, por apenas $7/mês, você garante que a minha voz não seja calada!
Declaração de Westminster
Escrevemos na qualidade de jornalistas, artistas, escritores, ativistas, profissionais da tecnologia e acadêmicos para fazer um alerta a respeito do aumento da censura internacional, que ameaça corroer normas democráticas centenárias.
Vindo da esquerda, da direita e do centro, estamos unidos pelo nosso compromisso com os direitos humanos universais e a liberdade de expressão, e estamos profundamente preocupados com as tentativas de rotular a expressão protegida como ‘desinformação’ e outros termos mal definidos.
Esse abuso de termos resultou na censura de pessoas comuns, jornalistas e dissidentes em países de todo o mundo.
Tal interferência no direito à liberdade de expressão suprime discussões legítimas sobre questões de interesse público urgente e mina os princípios fundamentais da democracia representativa.
Em todo o mundo, agentes governamentais, empresas de mídia social, universidades e ONGs estão cada vez mais trabalhando para monitorar cidadãos e roubá-los de suas vozes. Esses esforços coordenados em grande escala são às vezes chamados de ‘Complexo Industrial da Censura’.
Este complexo muitas vezes opera através de políticas governamentais diretas. Autoridades na Índia[1] e na Turquia[2] se apossaram do poder de remover conteúdo político das redes sociais. O legislativo da Alemanha[3] e o Supremo Tribunal Federal do Brasil[4] estão criminalizando o discurso político. Em outros países, medidas como o Projeto de Lei de ‘Discurso de Ódio’ da Irlanda,[5] o Ato de Crime de Ódio da Escócia,[6] o Projeto de Lei de Segurança Online do Reino Unido[7] e o Projeto de Lei da ‘Desinformação’ da Austrália[8] ameaçam restringir severamente a expressão e criar um efeito inibidor.
Mas o Complexo Industrial da Censura opera através de métodos mais sutis. Estes incluem filtragem de visibilidade, aplicação de rótulos e manipulação de resultados de mecanismos de busca. Através de suspensões, banimentos e denúncias, os censores das redes sociais já silenciaram opiniões legalmente permissíveis em assuntos de importância nacional e geopolítica. Fizeram-no com o total apoio de ‘especialistas em desinformação’ e ‘checadores de fatos’ na mídia convencional, que abandonaram os valores jornalísticos de debate e investigação intelectual.
Como os Arquivos do Twitter revelaram, empresas de tecnologia frequentemente realizam ‘moderação de conteúdo’ censória em coordenação com agências governamentais e a sociedade civil. Em breve, o Ato de Serviços Digitais da União Europeia formalizará essa relação, fornecendo dados das plataformas a ‘pesquisadores credenciados’ de ONGs e da academia, relegando nossos direitos de expressão ao arbítrio dessas entidades não eleitas e imunes a escrutínio.
Alguns políticos e ONGs[9] estão até mesmo visando aplicativos de mensagens criptografadas de ponta a ponta como WhatsApp, Signal e Telegram.[10] Se a criptografia de ponta a ponta for rompida, não teremos mais nenhum canal restante para conversas privadas autênticas no âmbito digital.
Embora a desinformação estrangeira entre estados seja um problema real, agências projetadas para combater essas ameaças, como a Agência de Segurança Cibernética e Infraestrutura nos Estados Unidos, estão cada vez mais sendo voltadas para dentro, contra o público. Sob o pretexto de prevenir danos e proteger a verdade, a expressão está sendo tratada como uma atividade permitida em vez de um direito inalienável.
Reconhecemos que palavras podem às vezes causar ofensa, mas rejeitamos a ideia de que sentimentos feridos e desconforto, mesmo que agudos, são motivos para a censura. A expressão aberta é o pilar central de uma sociedade livre e é essencial para responsabilizar governos, empoderar grupos vulneráveis e reduzir o risco de tirania.
Proteções à expressão não são apenas para pontos de vista com os quais concordamos; devemos proteger vigorosamente a expressão para os pontos de vista a que mais fortemente nos opomos. Somente na praça pública essas visões podem ser ouvidas e devidamente desafiadas.
Além disso, repetidamente, opiniões e ideias impopulares ao fim se tornaram sabedoria convencional. Ao rotular certas posições políticas ou científicas como ‘desinformação’, nossas sociedades correm o risco de ficar presas em paradigmas falsos que roubarão a humanidade de conhecimentos conquistados a duras penas e eliminarão a possibilidade de adquirir novos conhecimentos. A liberdade de expressão é a nossa melhor defesa contra a desinformação.
O ataque à expressão não diz respeito apenas a regras e regulamentos distorcidos — é uma crise da própria humanidade. Toda campanha de igualdade e justiça na história dependeu de um fórum aberto para expressar discordância. Em inúmeros exemplos, incluindo a abolição da escravidão e o movimento pelos direitos civis, o progresso social dependeu da liberdade de expressão.
Não queremos que nossos filhos cresçam em um mundo onde vivam com medo de expressar suas opiniões. Queremos que eles cresçam em um mundo onde suas ideias possam ser expressas, exploradas e debatidas abertamente — um mundo que os fundadores de nossas democracias imaginaram quando consagraram a liberdade de expressão em nossas leis e Constituições.
A Primeira Emenda dos EUA é um forte exemplo de como o direito à liberdade de expressão, de imprensa e de consciência pode ser firmemente protegido pela lei. Não é preciso concordar com os EUA em todas as questões para reconhecer que essa é uma ‘primeira liberdade’ vital da qual todas as outras liberdades se seguem. É só pela liberdade de expressão que podemos denunciar violações de nossos direitos e lutar por novas liberdades.
Também existe uma proteção internacional clara e robusta para a liberdade de expressão. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)[11] foi elaborada em 1948 em resposta às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. O Artigo 19 da DUDH afirma: ‘Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de manter opiniões sem interferência e de procurar, receber e transmitir informações e ideias através de qualquer meio e independentemente de fronteiras’. Embora possa haver necessidade de governos regularem alguns aspectos das redes sociais, como limites de idade, essas regulamentações nunca devem infringir o direito humano à liberdade de expressão.
Como é deixado claro pelo Artigo 19, o corolário do direito à liberdade de expressão é o direito à informação. Em uma democracia, ninguém tem monopólio sobre o que é considerado verdadeiro. Em vez disso, a verdade deve ser descoberta através do diálogo e do debate — e não podemos descobrir a verdade sem permitir a possibilidade de erro.
A censura em nome de ‘preservar a democracia’ inverte o que deveria ser um sistema de representação de baixo para cima para um sistema de controle ideológico de cima para baixo. Essa censura é, em última análise, contraproducente: semeia desconfiança, incentiva a radicalização e deslegitima o processo democrático.
No curso da história humana, ataques à liberdade de expressão foram um precursor de ataques a todas as outras liberdades. Regimes que corroeram a liberdade de expressão sempre, inevitavelmente, também enfraqueceram e prejudicaram outras estruturas democráticas centrais. Da mesma forma, as elites que hoje defendem a censura também estão minando a democracia. O que mudou, no entanto, é a escala ampla e as ferramentas tecnológicas através das quais a censura pode ser posta em prática.
Acreditamos que a liberdade de expressão é essencial para garantir nossa segurança contra abusos de poder do Estado — abusos que historicamente representaram uma ameaça muito maior do que as palavras de indivíduos solitários ou mesmo grupos organizados. Pelo bem-estar e florescimento humano, fazemos as seguintes três reivindicações.
Pedimos aos governos e organizações internacionais que cumpram suas responsabilidades para com o povo e defendam o Artigo 19 da DUDH.
Pedimos às corporações de tecnologia que se comprometam a proteger a praça pública digital conforme definido no Artigo 19 da DUDH e se abstenham de censura politicamente motivada, censura de vozes dissidentes e censura de opinião política.
E, finalmente, pedimos ao público em geral que se junte a nós na luta para preservar os direitos democráticos do povo. Mudanças legislativas não são suficientes. Também devemos construir uma atmosfera de liberdade de expressão desde a base, rejeitando o clima de intolerância que incentiva a autocensura e que cria conflitos pessoais desnecessários para muitos. Em vez de medo e dogmatismo, devemos abraçar a investigação e o debate.
Defendemos o seu direito de fazer perguntas. Discussões acaloradas, mesmo aquelas que podem causar angústia, são muito melhores do que não ter discussões.
A censura rouba-nos da riqueza da própria vida. A liberdade de expressão é a base para criar uma vida de significado e uma humanidade próspera — através da arte, poesia, drama, história, filosofia, música e mais.
Esta declaração foi o resultado de uma reunião inicial de defensores da liberdade de expressão de todo o mundo que se reuniram em Westminster, Londres, no final de junho de 2023. Como signatários desta declaração, temos discordâncias políticas e ideológicas fundamentais. No entanto, é apenas pela união que derrotaremos as forças crescentes da censura para que possamos manter nossa capacidade de debater e desafiar abertamente uns aos outros. É no espírito da diferença e do debate que assinamos a Declaração de Westminster.
Os signatários e o seu conteúdo - traduzido em várias línguas, inclusive o português - pode ser encontrado em: https://westminsterdeclaration.org/portugues
