Na manhã desta quinta-feira, 9 de novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso se posicionou sobre a regulação das redes sociais, classificando-a como uma medida "imperativa". Para Barroso, existe uma clara necessidade de estabelecer limites para comportamentos e conteúdos que sejam considerados socialmente inaceitáveis nas plataformas digitais, os quais, segundo ele, podem representar perigos à democracia, aos direitos fundamentais e à saúde pública.
Durante um seminário internacional em Brasília, Barroso defendeu a ideia de que é fundamental restabelecer a ética onde a mentira seja reconhecida como um erro novamente. "Nenhuma causa que dependa de mentiras e ódio pode ser justa. Precisamos de um resgate da civilidade, onde pessoas com visões diferentes possam dialogar construtivamente", afirmou o ministro. Ele também abordou a crescente polarização e a tendência de formação de "tribos" que criam e propagam narrativas próprias, distorcendo a verdade.
O ministro apontou que a internet, que um dia foi pensada como um espaço de liberdade e debate aberto, se mostrou uma utopia. As redes sociais, ao invés de se tornarem um fórum de discussões civilizadas, acabaram por contribuir para a polarização e a disseminação de desinformação. Barroso salientou a necessidade de uma regulação que não apenas contemple aspectos econômicos e tributários, mas também a privacidade dos usuários, visto que as empresas detêm informações detalhadas sobre a vida das pessoas.
Barroso destacou a diferença entre a postagem de informações falsas por indivíduos isolados e a amplificação dessas informações para um público vasto, que transforma o ato em um problema de saúde pública. Ele também enumerou exemplos de conteúdos inaceitáveis, como pedofilia e a venda ilegal de armas e drogas, além de incitações a invadir prédios públicos.
A postura crítica do ministro, contudo, pode ser interpretada por alguns como um passo rumo à censura, uma vez que a definição de "conteúdos socialmente inaceitáveis" pode variar amplamente. A declaração sobre a necessidade de regular as redes sociais no Brasil, segundo Barroso, é um consenso no "mundo civilizado", mas a decisão final sobre como esta regulação deve ocorrer cabe ao Legislativo.
Essa visão levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e sobre quem determina o que é "socialmente aceitável", especialmente em um ambiente tão diversificado e complexo quanto as redes sociais. Por óbvio, a execução dessa tarefa é delicada e acaba exigindo que alguém se torne o juíz das verdades e das opiniões aceitáveis.
E adivinhem quem será este juiz? Sim, o progressista Barroso e os seus companheiros de esquerda que "derrotaram o Bolsonarismo", nas palavras do próprio ministro. Realmente, é muita falta de "bom senso".
