O senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou nesta segunda-feira (13) um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a prestar esclarecimentos sobre encontros realizados neste ano entre a pasta e Luciane Barbosa Farias, conhecida como "Dama do Tráfico" do Amazonas.
De acordo com o documento, Luciane esteve no prédio do Ministério da Justiça em pelo menos duas ocasiões: no dia 19 de março, quando se reuniu com o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e no dia 2 de maio, para encontro com o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani.
Nas redes sociais, a "Dama do Tráfico" afirmou que discutiu com as autoridades do ministério "denúncias de revistas vexatórias" no sistema penitenciário do Amazonas e apresentou um "dossiê" sobre violações de direitos humanos nas prisões do estado.
Luciane é casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como "Tio Patinhas", apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas. Ambos já foram condenados por crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com o requerimento, ela teria ido ao Ministério da Justiça como representante do Instituto Liberdade Amazonas (ILA), uma ONG que, segundo a Polícia Civil, seria financiada com recursos do tráfico de drogas e atuaria em prol de presos ligados ao Comando Vermelho.
O senador Jorge Seif argumenta que o caso expõe uma possível "fragilidade" do Ministério da Justiça, ao permitir o acesso de uma pessoa condenada e com supostos vínculos com o crime organizado a uma pasta responsável justamente pelo combate ao tráfico de drogas e à criminalidade.
Se aprovada pela CCJ, a convocação torna obrigatória a presença do ministro Flávio Dino no Senado. Ele pode ser questionado pelos parlamentares sobre os motivos para receber a mulher de um narcotraficante e os protocolos de segurança adotados pelo Ministério da Justiça para audiências com representantes da sociedade civil.
O caso promete render novos desdobramentos e discussões sobre a postura do governo federal no combate ao crime organizado e no tratamento conferido a grupos que atuam nas prisões, um tema sensível diante dos altos índices de violência e proliferação do tráfico de drogas no Brasil.