O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou na Câmara a coleta das 171 assinaturas necessárias para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com foco no que ele classifica como "abuso de autoridade" por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A continuidade do processo agora depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deve avaliar a existência de motivos válidos e um fato específico que justifique a investigação. Ainda não há um prazo definido para que Lira se pronuncie sobre o pedido.
Além disso, Lira lida atualmente com outra questão delicada envolvendo a relação entre os poderes Legislativo e Judiciário: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar as decisões individuais dos ministros do STF. Nesse contexto, Lira tem buscado maior aproximação com figuras do Judiciário, como os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Marcel van Hattem, proponente da CPI, destacou que a proposta ganhou apoio após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, que sofreu um mal súbito na prisão. Pereira estava detido sob a acusação de participar dos atos de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro atacaram instituições do governo, e havia um pedido da Procuradoria-Geral da República pela sua liberação.
Por sua vez, o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), comentou que a obtenção das assinaturas necessárias demorou meses, pois muitos parlamentares temem retaliações por parte dos ministros do STF, a exemplo das que resultaram na suspensão de redes sociais e prisão do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Jordy aponta que há um clima de receio entre os deputados devido a possíveis perseguições e abusos de autoridade por parte do Supremo.