Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a Procuradoria Geral da República (PGR), fez declarações que suscitaram debates sobre os limites da liberdade de expressão. Gonet afirmou que:
"A liberdade de expressão não é plena, pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias".
Essa afirmação levanta uma questão crucial: quem determina os limites dessa modulação, uma vez que a Constituição não estabelece critérios específicos para tal?
Respondendo ao senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre o controverso inquérito das fake news, Gonet admitiu sua falta de familiaridade detalhada com o caso, mas enfatizou seu compromisso em exercer plenamente as funções do Ministério Público, conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Ministério Público. "Não sei quais foram as manifestações que o procurador-geral da República expendeu nesse processo, mas o que eu posso assegurar a Vossa Excelência é que, se eu merecer o crédito de Vossas Excelências e vier a ser nomeado procurador-geral da República, eu pretendo exercer as atribuições do Ministério Público na sua inteireza", declarou Gonet.
Em seu discurso inicial, Gonet prometeu uma gestão técnica e imparcial à frente da PGR, ressaltando a importância de uma visão técnica dos direitos fundamentais para preservar o respeito à dignidade humana. Suas declarações, especialmente sobre a liberdade de expressão, abrem um importante debate sobre os limites dessa liberdade e o papel das instituições judiciais na definição desses limites.
