Em um episódio recente que marca a crescente tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes tomou uma atitude incomum ao intimar o Senado a fornecer explicações sobre uma petição inserida no inquérito do dia 8 de Janeiro. Esta ação, relatada pelo jornalista Paulo Cappelli, foi direcionada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em 1º de dezembro, e é mantida sob sigilo.
A intimação de Moraes, que exigiu da Mesa Diretora do Senado justificativas para sua legitimidade em participar do inquérito, reverteu a dinâmica usual de responsabilização, levando a uma situação onde parece que o STF está cobrando explicações do Senado, em vez do contrário. Este pedido do ministro ocorre apesar da Advocacia do Senado já ter apresentado argumentos sobre sua atuação no caso em uma petição enviada diretamente a Moraes em 14 de novembro.
Na petição original da Advocacia do Senado, já se destacava a importância da imunidade parlamentar como mecanismo de defesa das prerrogativas do Poder Legislativo e como barreira contra possíveis excessos. Eles argumentaram que a Mesa do Senado cumpre com sua função constitucional ao "obstinadamente 'velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos Senadores'". A petição enfatizou a necessidade de proteger as garantias institucionais e de minimizar os riscos de abuso de poder.
Contudo, a exigência subsequente de Moraes por explicações adicionais foi recebida com surpresa no parlamento. No ofício de 1º de dezembro, Moraes solicitou ao Senado que "justifique sua legitimidade para se habilitar nos presentes autos e apresentar requerimentos de mérito", uma demanda vista como redundante e potencialmente provocativa.
A situação é agravada pelo recente movimento do Senado, que aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas de ministros do STF, algo que irritou a maioria dos magistrados da Corte, incluindo Moraes. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Moraes expressou sua desaprovação pela PEC, considerando-a "irreal" e preocupante em termos de impacto sobre a autonomia judicial.
A relação entre Congresso e STF também é afetada pela iminente "CPI do Abuso de Autoridade" na Câmara dos Deputados, que visa investigar a conduta dos ministros do STF. Este contexto cria um ambiente de crescente escrutínio e desconfiança entre os poderes.
Na mesma petição que provocou a intimação de Moraes, a Advocacia do Senado também solicitou a designação de uma data para o espelhamento de dispositivos apreendidos do senador Marcos do Val, e o desbloqueio de suas redes sociais, enfatizando a necessidade de preservar as prerrogativas parlamentares e a separação dos poderes. Estas ações são vistas como essenciais para manter o equilíbrio institucional e a integridade do sistema democrático brasileiro.
