O mandatário do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, recentemente assinou um preocupante decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança e, simultaneamente, cria o Comitê Nacional de Cibersegurança.
Esse marco regulatório, divulgado na terça-feira, 26, através do Diário Oficial da União, emerge em um momento particularmente sensível, marcado pelo trágico suicídio de Jéssica Vitória Canedo, uma jovem de 22 anos, que foi tragicamente afetada por calúnias disseminadas pelo perfil de mídia social Choquei.
Este decreto atrai atenção especial por suas passagens enigmáticas, sobretudo aquelas que deixam lacunas sobre os procedimentos específicos de aplicação dessa política. Uma passagem notável discorre sobre a "prevenção de incidentes e ataques cibernéticos, com foco especial naqueles que ameaçam as infraestruturas vitais do país e os serviços oferecidos à população". Para que as diretrizes do decreto sejam efetivamente cumpridas, sugere-se um modelo de cooperação entre entidades governamentais e setores privados.
Mais adiante, Lula esclarece o objetivo principal desse movimento legislativo: estabelecer um conjunto de "mecanismos de regulação, fiscalização e controle", todos projetados para reforçar a segurança e a capacidade de recuperação cibernética em nível nacional. Essa estrutura normativa seria adotada em diferentes esferas de governança, incluindo o governo federal, os governos estaduais, o Distrito Federal e as administrações municipais.
O documento ainda esclarece o papel do recém-criado Comitê Nacional de Cibersegurança, que ficará subordinado diretamente ao governo Lula. A principal missão desse órgão será acompanhar de perto a implementação das diretrizes e propostas contidas no decreto, assegurando que as medidas de proteção cibernética sejam efetivamente integradas às práticas nacionais de segurança e governança.
Diversas pesquisas tem indicado que a aprovação de Lula entre os usuários que obtêm suas informações principalmente por meio das redes sociais é substancialmente inferior quando comparada àquela dos indivíduos que se informam através da mídia tradicional, como a televisão.
Essa discrepância levante preocupações por trás das tentativas do governo de regular e influenciar o ambiente digital. Em um espaço onde seu apoio é mais tênue e menos suscetível à influência direta de investimentos em publicidade governamental, parece lógico que haja um interesse em controlar e direcionar o discurso nesse meio, onde a boa vontade não pode ser tão facilmente assegurada por meios tradicionais de comunicação.
