O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estendeu o prazo do Inquérito 4.874 por mais 90 dias, marcando a nona extensão dessa investigação.
Este inquérito supostamente se concentra em analisar a existência e as operações de alegadas "milícias digitais" que podem estar "agindo contra a democracia e o Estado Democrático de Direito no Brasil".
A decisão, tomada na sexta-feira (19/1) e divulgada na segunda-feira (22/1), foi baseada na eterna necessidade de dar continuidade às investigações, que ainda têm etapas pendentes.
O inquérito em questão foi iniciado em julho de 2021, com o propósito de desvendar as operações das supostas milícias nas redes sociais, identificando os indivíduos responsáveis por sua coordenação e financiamento. Sob responsabilidade da Polícia Federal, a investigação também passou a incluir, a partir de maio de 2022, análises sobre os ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas.
Em outubro de 2023, Moraes autorizou o uso do controverso relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre os atos de 8 de janeiro, juntamente com todas as provas coletadas, em diversos inquéritos relacionados, incluindo aquele sobre as milícias digitais.
Inquérito na verdade é mais antigo
O Inquérito das Milícias Digitais, formalmente conhecido como Inquérito 4.874, tem uma origem um tanto complexa e está relacionada a outros inquéritos e decisões judiciais anteriores.
Inicialmente, havia o Inquérito dos Atos Antidemocráticos, instaurado pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2020, focado em investigar a organização e o financiamento de atos que atentavam contra a democracia e as instituições brasileiras. Este inquérito gerou certa controvérsia, particularmente em relação ao papel da Procuradoria-Geral da República (PGR) e seu então procurador-geral, Augusto Aras.
Em um determinado momento, a PGR se recusou a participar do inquérito dos atos antidemocráticos por conta das suas diversas ilegalidades, o que gerou tensões entre a PGR e o STF.
Em julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, decisão essa que foi apoiada por Aras. Mas, logo após o arquivamento do Inquérito dos Atos Antidemocráticos, o ministro Alexandre de Moraes instaurou o Inquérito das Milícias Digitais (Inquérito 4.874).
Monark
Além disso, a Polícia Federal reportou a Moraes uma violação cometida pelo influenciador Bruno Aiub, mais conhecido como Monark.
Segundo a PF, Monark descumpriu uma decisão judicial ao continuar criando novas redes sociais e publicando conteúdo falso, apesar de uma ordem expressa proibindo tais ações. A Polícia Federal sustenta que esta conduta de desobediência judicial é confirmada por publicações em diversas plataformas de mídia social.
Esta acusação segue uma decisão anterior de Moraes, que ocorreu após a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificar uma publicação de Monark contendo uma entrevista com o deputado Filipe Barros (PL-PR), na qual, segundo o TSE, foram divulgadas supostas "notícias falsas" a respeito da integridade das instituições eleitorais brasileiras.