O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito civil que investigava o ex-ministro da Justiça Anderson Torres por suposta omissão e facilitação durante os atos criminosos do dia 8 de janeiro em Brasília, quando apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
A investigação apurava a atuação de Anderson Torres especificamente no período em que ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, ou seja, o principal responsável pela segurança na capital federal, incluindo a proteção dos prédios dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
No despacho que determinou o arquivamento, o procurador Carlos Henrique Martins Lima alegou que, embora tenha havido falhas graves no trabalho dos órgãos de inteligência e segurança pública, não ficou comprovada uma conduta intencional de Anderson Torres em facilitar ou promover os atos de vandalismo.
De acordo com o MPF, os órgãos de segurança estimavam, nos dias anteriores, uma baixa adesão aos protestos convocados. Porém, na véspera do dia 8, ocorreu uma mudança repentina no perfil e no número de manifestantes que se dirigiam a Brasília, surgindo indivíduos mais radicais e violentos. Diante disso, o secretário Torres não teve meios suficientes, tempo e efetivo policial necessários para impedir as invasões e depredações, segundo o procurador.
O MPF também analisou os documentos produzidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso que investigou os ataques. Embora o relatório da CPMI tenha concluído pelo indiciamento de Anderson Torres, o MPF ressaltou que esse documento carrega em si um viés político natural, por ser produzido por parlamentares integrantes de partidos políticos.
Apesar do arquivamento deste inquérito civil pelo MPF, Anderson Torres ainda é alvo de investigação em um inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal para apurar eventuais responsabilidades nos atos do dia 8 de janeiro.
Além disso, recentemente o MPF também arquivou outra investigação, contra a delegada da Polícia Federal Marília Alencar, que era subsecretária de inteligência de Torres no período em que ele comandava a SSP-DF. O arquivamento ainda precisa ser homologado internamente pelo próprio Ministério Público Federal.
Em nota, a defesa de Anderson Torres comemorou a decisão do arquivamento, destacando a independência funcional e alto nível técnico do MPF. Os advogados reforçaram sua confiança de que esse desdobramento comprova a inocência de Torres em relação ao ocorrido no fatídico dia 8 de janeiro.
A íntegra da nota da defesa de Anderson Torres:
“A defesa do ex-ministro Anderson Torres confirma que o Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito civil que apurava responsabilidades sobre os episódios do 8 de janeiro de 2023.
É importante ressaltar que a independência funcional e o alto nível técnico do Ministério Público Federal foram decisivos para demonstrar a inocência do ex-ministro Anderson Torres, em relação aos lamentáveis atos do 8 de janeiro.
Reiteramos nossa confiança na Justiça e respeito às instituições”.