Paulo Figueiredo Filho
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Em meio à tensões com o STF, Congresso Nacional finalmente retoma as atividades nesta semana
Pautas como fim do foro privilegiado, limitação de decisões democráticas, além de polêmicas sobre operações do STF contra deputados estão em discussão
February 05, 2024
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O Congresso Nacional inicia suas atividades nesta segunda-feira (5 de fevereiro de 2024) enfrentando tensões com os poderes Executivo e Judiciário. A insatisfação entre deputados e senadores surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar emendas parlamentares de comissão, enquanto a oposição se sente perseguida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A cerimônia de abertura do ano legislativo acontecerá no plenário da Câmara dos Deputados às 15h, horário de Brasília, com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dando início aos trabalhos. Espera-se a presença do presidente do STF, Roberto Barroso, embora o presidente Lula não deva comparecer, seguindo a prática de participar da sessão inaugural apenas no primeiro ano após as eleições gerais.

Não estão previstas votações importantes para a primeira semana, mas haverá encontros e negociações visando apaziguar os ânimos. A semana anterior viu uma tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de reunir líderes partidários, embora o encontro não tenha ocorrido por falta de quórum.

Entre os temas de destaque para discussão estão a medida provisória da reoneração de 17 setores da economia e as recentes operações da Polícia Federal autorizadas pelo STF, incluindo buscas nos gabinetes de dois deputados da oposição. Apesar da pressão, Lira indica que não pretende confrontar o Judiciário, nem apoiar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringiria medidas judiciais contra congressistas.

No Senado, a oposição busca avançar com a PEC do fim do foro privilegiado, aprovada em 2017 na Casa, mas ainda pendente na Câmara. O retorno ao trabalho também pressiona por uma revisão dos vetos presidenciais às emendas parlamentares, com expectativas de avanço apenas após o Carnaval.

O mês de fevereiro promete ser tranquilo no Legislativo, devido ao feriado do Carnaval, com sessões permitindo a ausência dos congressistas de Brasília. A retomada das atividades foi adiada por Pacheco, contrariando o previsto na Constituição.

O início do ano legislativo envolverá também eleições para as comissões na Câmara, com o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL, buscando liderar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar da resistência de outras siglas.

As prioridades do Congresso para o primeiro semestre incluem medidas econômicas, reformas no Judiciário e nas regras eleitorais, embora a reforma administrativa possa não avançar devido à proximidade das eleições municipais. Além disso, espera-se a votação de um projeto de lei sobre a regulamentação da inteligência artificial antes de abril, refletindo preocupações com o uso de conteúdos falsos em campanhas eleitorais. Há também uma pressão do STF para que seja aprovada a regulação das redes sociais.

As críticas à articulação política do governo continuam, com uma parte do Congresso, liderada por Lira, expressando insatisfação com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, embora mudanças na equipe do presidente sejam consideradas improváveis.

 

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Em áudio, advogado de Mauro Cid desmente Rede Globo! Ouça!

O advogado de Mauro Cid, ex-ajudante de ordem, divulgou agora a pouco um audio em grupos da internet onde contraria as notícias dos jornais - especialmente da Globo - que dariam conta de uma delação de Cid contra o ex-presidente.

"A defesa não está jogando Cid contra Bolsonaro. Isso não é justo com o Cid ou com o Bolsonaro. Não conhecemos nada disso. Não tem nenhuma suspeita. Não há nada de corrupção do Bolsonaro. Muito menos de militares e generais. Estão criando uma fantasia". Disse o Dr. Cezar Bitencourt, responsável pela defesa técnica do tenente coronel.

Confira a íntegra do áudio!

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PF Bullet-In 23/05/2025 - Principais notícias e vídeos do dia

Ameaça de sanções americanas se amplia para todo o STF enquanto governo Lula tenta conter crise

A ameaça de sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes pode ser estendida a outros ministros do Supremo Tribunal Federal, elevando drasticamente o nível de pressão internacional sobre a mais alta corte brasileira. Segundo informações, Trump prevê reação do STF e já mira as esposas de ministros que possuem escritórios de advocacia, demonstrando estratégia abrangente para pressionar o tribunal. Eduardo Bolsonaro projetou que as sanções contra Moraes devem ser anunciadas "dentro de duas ou três semanas", estabelecendo cronograma para a medida histórica.

Diante da escalada de tensões, o governo Lula enviou recado aos ministros do STF após as ameaças americanas, tentando coordenar resposta oficial à crise diplomática. A movimentação do Palácio do Planalto evidencia preocupação com os desdobramentos internacionais e possível isolamento do Brasil no cenário global.

A liderança do PT na Câmara pediu prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, intensificando o ...

PF Bullet-In 23/04/2025 - Principais notícias e vídeos do dia

Divergências no STF ganham força enquanto debate sobre anistia se intensifica

O ministro Luiz Fux voltou a divergir da maioria do Supremo Tribunal Federal durante julgamento da suposta trama golpista, evidenciando crescentes fissuras internas na Corte. Paralelamente, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Filipe Martins, Silvinei Vasques e outros quatro acusados, apesar da defesa argumentar que não há "justa causa" para denunciar o ex-assessor de Bolsonaro.

Em declaração contundente sobre o projeto de anistia, o ministro Alexandre de Moraes questionou: "Se invadissem a sua casa, você pediria anistia?", intensificando o embate retórico sobre o tema. Enquanto isso, informações sobre o que Bolsonaro aceitaria flexibilizar no projeto indicam busca por alternativas viáveis para aprovação da proposta, face às resistências institucionais.

No cenário internacional, Peter Brabeck-Letmathe assumiu a presidência do Fórum Econômico de Davos com declaração polêmica: "A água não é um direito humano, deve ser privatizada", sinalizando possível mudança na ...

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Democratas Sinalizam Que Podem Não Aceitar Uma Vitória de Trump em 2024
Vários Democratas da Câmara sinalizaram que não certificariam uma vitória presidencial de 2024 de Donald Trump, baseando-se na 14ª Emenda para reivindicar que Trump é um golpista e, portanto, inelegível para ocupar o cargo.

Democratas incluindo os Representantes James Clyburn (SC), Jamie Raskin (MD), Adam Schiff (CA), Eric Swalwell (CA) e até o Líder da Minoria da Câmara, Hakeem Jefferies, recusaram-se a dizer que certificariam Trump no cargo se ele vencesse a eleição de 2024.

Como Dan McLaughlin explicou no National Review, os Democratas poderiam ter os votos para sustentar uma objeção a uma vitória de Trump se assumirem o controle da Câmara.

“Apenas uma maioria simples é necessária, e ao contrário de quando a Câmara escolhe um presidente sob a Décima Segunda Emenda, eles não votam por estados,” ele escreveu. “Diferente de 2016 ou 2004, quando estavam na minoria, os Democratas da Câmara poderiam estar brincando com munição de verdade.”

Ainda assim, a maioria dos senadores também teria que objetar a uma vitória de Trump. Isso provavelmente exigiria 51 senadores, e como McLaughlin apontou, isso seria uma tarefa difícil para os Democratas:

“Eles têm que manter cada assento que atualmente ocupam (boa sorte em West Virginia), ou tomar um assento mantido por um Republicano (o mais azul dos quais é ou de Ted Cruz no Texas ou de Rick Scott na Flórida),” ele disse.

Uma maneira potencial de contornar parte desse caos repousa na Suprema Corte, que ouviu argumentos orais mais cedo este mês em Trump v. Anderson, um caso sobre se um estado, neste caso Colorado, pode manter Trump fora da cédula com base na 14ª Emenda. Se a alta corte der clareza sobre a questão da elegibilidade de Trump, especificamente que ele é elegível, então os Democratas não teriam espaço para objetar com base nisso.

Os argumentos, até agora, têm sido favoráveis a Trump. Quase todos os juízes, incluindo os liberais, pareciam extremamente desconfortáveis em se aliar ao Colorado com base na Seção 3 da 14ª Emenda. Notavelmente, essa provisão foi promulgada imediatamente após a Guerra Civil em um esforço para impedir qualquer pessoa que se envolveu em uma “insurreição” de ocupar um cargo.

O advogado Jonathan Mitchell, que argumentou em nome de Trump, argumentou que a Seção 3 não menciona “presidente”, mas sim um “oficial dos Estados Unidos”, o que ele diz incluir funcionários nomeados, não eleitos. Outro argumento centrava-se em torno do Colorado adicionando uma qualificação a Trump ao considerá-lo um insurrecional e então desqualificá-lo antes da eleição.

Algumas das maiores resistências às reivindicações do Colorado vieram da Juíza Elena Kagan.

“Por que um único estado deveria ter a capacidade de fazer essa determinação não apenas para seus próprios cidadãos, mas também para a nação?” ela pressionou a equipe legal do Colorado.

 

“Isso soa terrivelmente nacional para mim... se você não fosse do Colorado, e você fosse de Wisconsin, ou você fosse de Michigan, e o que o secretário de estado de Michigan fez vai fazer a diferença entre se o candidato A é eleito sobre o Candidato B? Isso parece bastante extraordinário.”

 

 

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Urgente! Jornalista português é detido pela Polícia Federal brasileira em Guarulhos
Sérgio Tavares é conhecido como o "Allan dos Santos" de Portugal está no Brasil para cobrir as manifestações da Av. Paulista

Sérgio Tavares, um reconhecido jornalista português, foi detido pela Polícia Federal do Brasil na manhã de hoje, ao desembarcar no aeroporto de Guarulhos. Tavares viajou ao Brasil com o propósito de cobrir as manifestações previstas para ocorrer na Avenida Paulista nesta tarde.

O passaporte português do jornalista está retido pelas autoridades brasileiras. Até o momento, não foi apresentada nenhuma justificativa oficial para a detenção do cidadão português, um fato que já ganhou repercussão na internet, mas parece ser negligenciado pela mídia tradicional, tanto brasileira quanto portuguesa.

Um advogado já se encontra no aeroporto em defesa de Tavares, e a embaixada de Portugal no Brasil foi acionada para acompanhar o caso.

Recentemente, Tavares fez uma declaração pública através das redes sociais: "Estou sendo interrogado pela Polícia Federal sobre declarações minhas sobre urnas, fraude eleitoral, ditadura do judiciário e vacinas. Por orientação do advogado de defesa, mantenho-me em silêncio. São Paulo, 10:14".

O caso segue em desenvolvimento, enquanto a comunidade internacional aguarda mais informações e possíveis desdobramentos sobre a situação do jornalista português em território brasileiro.

Atualização 11:00: o jornalista foi liberado, mas o abuso de autoridade permanece. Ele foi convidado a participar do Paulo Figueiredo Show da próxima terça-feira. 

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Tensão: Exército prepara celas para eventual prisão de Bolsonaro e militares, diz site
Preparativos no Quartel: Alojamento Militar Pronto para Eventuais Detenções de Alto Escalão

Em um contexto de investigações intensificadas e depoimentos programados para a próxima quinta-feira, o Exército Brasileiro organizou uma nova área de detenção para abrigar indivíduos detidos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta medida ocorre em uma semana de atividades aceleradas no Quartel General em Brasília, onde está prevista a tomada de depoimentos de oficiais de alta patente sob suspeita de envolvimento em atividades consideradas conspiratórias.

O líder militar Tomás Paiva supervisionou a preparação para acomodar possíveis detidos.

Conforme revelado por uma fonte de alto escalão do Exército ao veículo Radar, um espaço específico no Comando Militar do Planalto, situado dentro do Quartel General, foi adaptado para servir como local de detenção.

"É crucial estarmos preparados. Considerando o status dos possíveis detidos, precisamos oferecer uma infraestrutura adequada, especialmente porque estamos sujeitos à inspeção do STF logo após as detenções", explicou o oficial ao Radar.

A expressão "antiguidade" no contexto militar refere-se aos generais e outros oficiais de alta patente, destacando que até o ex-presidente Jair Bolsonaro, que detém a patente de capitão, teria direito a ser detido em uma instalação militar.

Inclusive aliados de Bolsonaro, antecipando uma possível ordem de detenção por parte de Moraes — "com ou sem embasamento legal", conforme eles apontam —, veem o Quartel General do Exército como o local adequado para a custódia do ex-presidente em caso de prisão.

Dentre os investigados pelo STF, estão figuras como os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e outros oficiais que foram implicados em comunicações suspeitas ou mencionados por Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro que colaborou com a Polícia Federal por meio de um acordo de delação.

 

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