O Congresso Nacional inicia suas atividades nesta segunda-feira (5 de fevereiro de 2024) enfrentando tensões com os poderes Executivo e Judiciário. A insatisfação entre deputados e senadores surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar emendas parlamentares de comissão, enquanto a oposição se sente perseguida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A cerimônia de abertura do ano legislativo acontecerá no plenário da Câmara dos Deputados às 15h, horário de Brasília, com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dando início aos trabalhos. Espera-se a presença do presidente do STF, Roberto Barroso, embora o presidente Lula não deva comparecer, seguindo a prática de participar da sessão inaugural apenas no primeiro ano após as eleições gerais.
Não estão previstas votações importantes para a primeira semana, mas haverá encontros e negociações visando apaziguar os ânimos. A semana anterior viu uma tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de reunir líderes partidários, embora o encontro não tenha ocorrido por falta de quórum.
Entre os temas de destaque para discussão estão a medida provisória da reoneração de 17 setores da economia e as recentes operações da Polícia Federal autorizadas pelo STF, incluindo buscas nos gabinetes de dois deputados da oposição. Apesar da pressão, Lira indica que não pretende confrontar o Judiciário, nem apoiar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringiria medidas judiciais contra congressistas.
No Senado, a oposição busca avançar com a PEC do fim do foro privilegiado, aprovada em 2017 na Casa, mas ainda pendente na Câmara. O retorno ao trabalho também pressiona por uma revisão dos vetos presidenciais às emendas parlamentares, com expectativas de avanço apenas após o Carnaval.
O mês de fevereiro promete ser tranquilo no Legislativo, devido ao feriado do Carnaval, com sessões permitindo a ausência dos congressistas de Brasília. A retomada das atividades foi adiada por Pacheco, contrariando o previsto na Constituição.
O início do ano legislativo envolverá também eleições para as comissões na Câmara, com o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL, buscando liderar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar da resistência de outras siglas.
As prioridades do Congresso para o primeiro semestre incluem medidas econômicas, reformas no Judiciário e nas regras eleitorais, embora a reforma administrativa possa não avançar devido à proximidade das eleições municipais. Além disso, espera-se a votação de um projeto de lei sobre a regulamentação da inteligência artificial antes de abril, refletindo preocupações com o uso de conteúdos falsos em campanhas eleitorais. Há também uma pressão do STF para que seja aprovada a regulação das redes sociais.
As críticas à articulação política do governo continuam, com uma parte do Congresso, liderada por Lira, expressando insatisfação com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, embora mudanças na equipe do presidente sejam consideradas improváveis.