No dia 8 de fevereiro de 2024, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que proíbe advogados representando bolsonaristas investigados pela Polícia Federal de se comunicarem uns com os outros. Esta determinação foi parte de uma operação direcionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, com o intuito de evitar a comunicação entre acusados através de seus defensores.
Em resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou tal medida, declarando que irá apresentar um recurso contra a decisão. A OAB afirmou:
“Advogados não podem ser proibidos de interagir nem ser confundidos com seus clientes”.
A razão por trás da proibição, segundo Moraes, é prevenir que os acusados possam interferir no processo criminal, seja através da manipulação de provas, coordenação de versões ou influenciando o depoimento de testemunhas. Moraes justificou a restrição dizendo:
“A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”.
Fernando Gardinali, advogado e sócio do escritório Kehdi Vieira Advogados, expressou preocupação com a legalidade dessa proibição, argumentando que ela limita o direito à defesa. Gardinali criticou a decisão afirmando:
“Eles [os advogados de acusados] não podem conversar, não podem trocar nenhuma informação entre eles e, por isso, que, nesse ponto, me parece que a decisão é ilegal. Primeiro, ela limita a compreensão de conversa entre os advogados como ‘passa recado’, e não é isso. Isso é menosprezar a função da advocacia e é confundir a figura do cliente com a do advogado. As conversas entre advogados não se limitam a isso. Passam por estratégias, passam por discussões. Está dentro da atividade advocatícia e está dentro do exercício de defesa”, conforme relatado ao Poder360.
Leia a íntegra da nota da OAB:
“A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes.
“Na mesma petição, vamos reiterar a confiança da OAB nas urnas e relembrar todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.
“A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão”.
