As Forças Armadas do Brasil decidiram excluir temporariamente os militares que estão sob investigação pela Polícia Federal (PF) devido a alegações de envolvimento em um possível golpe de Estado. A responsabilidade pela continuidade das investigações foi delegada ao ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), marcando uma transição do caso para a esfera da Justiça civil.
Esta ação vem na esteira de uma decisão controversa, onde Alexandre de Moraes assumiu o controle do processo, movendo os inquéritos militares previamente conduzidos para o âmbito da Procuradoria-Geral da República (PGR). Tal escolha levanta um debate acalorado sobre a adequação da Justiça comum — e, em particular, do STF — para julgar casos envolvendo membros das forças armadas, tradicionalmente sob jurisdição da Justiça Militar.
A questão central deste debate gira em torno da natureza e da gravidade das acusações. A Justiça Militar, especializada em lidar com infrações internas das forças armadas, opera sob um código e procedimentos distintos da Justiça comum. Entretanto, quando alegações sugerem transgressões que ultrapassam os limites do serviço militar e ameaçam a ordem constitucional, como é o caso de um suposto golpe de Estado, argumenta-se que a Justiça comum, com a supervisão do STF, seria mais adequada para garantir uma investigação abrangente e imparcial.
Apesar da controvérsia, a decisão de afastar os investigados e encaminhar o caso à Justiça civil reflete uma postura de fraqueza e medo por parte das Forças Armadas, evidenciando uma disposição para submeter seus membros ao STF.
