A Polícia Federal (PF) optou por não prosseguir com o indiciamento dos indivíduos acusados de agredir o ministro Alexandre de Moraes em um incidente ocorrido no aeroporto de Roma, em agosto de 2023. O relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira, 15, aponta que, embora tenha sido identificada uma "injúria real", o caso é considerado de "menor potencial ofensivo", implicando uma pena mínima inferior a dois anos. Isso sugere que, na visão da PF, a agressão, apesar de confirmada, não justifica a abertura de um processo criminal.
Durante a etapa de conclusão da investigação, a PF avaliou as evidências coletadas e determinou a ocorrência do delito.
"A análise das informações disponíveis confirma, de forma adequada, tanto a materialidade quanto a autoria do delito de injúria real por parte de Roberto Mantovani Filho contra Alexandre de Moraes. Contudo, opto por não indiciar, com base no art. 99, § 20, da Instrução Normativa n° 255-DG/PF, que proíbe o indiciamento por crimes de menor potencial ofensivo", explicou o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki. Como resultado, os três suspeitos investigados — Roberto, sua esposa Andreia Munarão e seu cunhado Alex Zanatta Bignotto — foram dispensados do indiciamento.
O documento final também menciona que as filmagens de segurança do aeroporto não comprovam de maneira conclusiva as agressões verbais de nenhuma das partes envolvidas. Foi observado que Mantovani fez um gesto agressivo em direção ao rosto do filho do ministro, deslocando seus óculos, o que levou a uma reação física por parte do jovem.
"A análise das filmagens evidencia claramente a abordagem agressiva de Roberto Mantovani Filho a Alexandre Barci de Moraes, culminando em um contato físico às 18:39:11h (hora local), que resultou no deslocamento dos óculos do último. Imediatamente após, Alexandre Barci reage, empurrando Roberto Mantovani com o braço esquerdo. Logo, um terceiro intervém para separar os envolvidos", detalha o relatório da PF.
A questão da extradição também foi abordada, destacando-se que, geralmente, os crimes são processados no local onde ocorreram. Porém, a extradição de suspeitos só é viável se a pena associada ao crime for superior a dois anos, critério não atendido neste caso. Agora, cabe ao Ministério Público Federal decidir o futuro do inquérito, sob supervisão do ministro Dias Toffoli.
Ralph Tórtima Filho, advogado dos suspeitos, criticou a condução da investigação, argumentando que ela nunca deveria ter sido iniciada e que a família não deveria ter sido exposta a tal situação. Ele expressou otimismo de que o Ministério Público Federal optará pelo arquivamento do caso.
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