O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto na quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024, optando por negar o pedido de defesa de três indivíduos acusados de ofender Alexandre de Moraes em território italiano, impedindo-os de obter uma cópia do vídeo que captura o episódio de alegada hostilidade. Mendes alinhou-se à posição previamente estabelecida pelo relator do processo, ministro Dias Toffoli.
A recusa de conceder acesso ao vídeo foi inicialmente decidida por Toffoli em outubro de 2023, justificada pela necessidade de proteger a "privacidade" das pessoas envolvidas no incidente, ocorrido no aeroporto de Roma, em 14 de julho de 2023. A análise dessa determinação está programada para ocorrer em sessão virtual do plenário da Corte, com conclusão esperada até o dia 23 de fevereiro. Neste formato de julgamento, os votos dos ministros são inseridos eletronicamente, sem discussão oral, e Moraes, por estar diretamente relacionado ao caso, está excluído de participar da votação.
Toffoli esclareceu em sua decisão que o direito de acesso ao material em questão será assegurado à defesa, porém com restrições específicas quanto à sua visualização, que deve acontecer nas dependências do tribunal, com registro dos indivíduos que visualizarem o material e na presença de um funcionário designado pelo tribunal.
Ralph Tórtima, representante legal dos três acusados, argumenta que sem acesso completo às filmagens, torna-se inviável a realização de uma perícia adequada. Em resposta, Toffoli destacou que análises periciais podem ser realizadas por especialistas contratados pelas partes, mas estas devem acontecer dentro do STF e sob monitoramento.
Toffoli enfatizou: "O vídeo pode ser examinado e avaliado por peritos indicados pelas partes interessadas, com a manipulação e pelo tempo necessários, desde que não haja cópia do material."
Além disso, o ministro destacou que a restrição de acesso ao conteúdo do vídeo se aplica igualmente à defesa dos réus, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à família de Moraes.