O presidente Jair Bolsonaro sofreu mais uma derrota judicial nesta quarta-feira (20). O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido da defesa para declarar o impedimento do ministro Alexandre de Moraes em processo que investiga tentativa de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito.
A decisão foi proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Ele negou seguimento à Arguição de Impedimento 165, apresentada pela defesa de Bolsonaro com o objetivo de retirar Moraes da relatoria da Petição 12.100, que apura os fatos sob investigação.
Na petição inicial, os advogados do presidente alegaram que Moraes, ao autorizar medidas cautelares pedidas pela polícia, teria reconhecido que foi vítima dos episódios investigados, o que configuraria impedimento. A defesa citou o artigo 252 do CPP, segundo o qual "o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado".
Barroso, no entanto, entendeu que esse argumento não encontra respaldo legal. "A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que a parte deve demonstrar de forma objetiva e específica as causas de impedimento previstas, taxativamente, no art. 252 do Código de Processo Penal", escreveu.
De acordo com trecho da decisão, "os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida".
Ou seja, para o ministro Barroso, não ficou configurado nenhum motivo que impeça Moraes de continuar à frente do caso. Assim, Alexandre de Moraes segue como relator da investigação e poderá determinar novas diligências para apurar a conduta de Bolsonaro e de seus apoiadores radicais.
Trata-se de mais um revés judicial para Bolsonaro, que vem questionando reiteradamente a lisura e imparcialidade das investigações conduzidas pelo STF sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
